Privatizações e o Estado Mínimo
Após falar sobre as empresas públicas (confira aqui), nada mais justo do que tratar das privatizações.
Privatizar é transferir ao setor privado qualquer atividade que antes era realizada pelo setor público.
Privatizar é bom?
Resposta: DEPENDE!
Imagine o SUS totalmente privado. Isto é, todos os serviços de saúde teriam um preço.
Imagine o Brasil sem escolas públicas.
Imagine você contratando uma empresa para recolher o lixo que você produz e o despejar em local adequado.
Uma das funções do Estado é a função distributiva que tem por objetivo diminuir as desigualdades e garantir serviços básicos para a população de baixa renda. Desta forma, o Estado não pode privatizar serviços essenciais!
Agora, achar que o Estado deve ter uma empresa de viação aérea não me parece inteligente (caso da VASP, que até 1990 era uma sociedade de economia mista do Estado de São Paulo).
Privatizar a VASP, tudo bem.
Quem é mais eficiente: o Estado ou o Mercado?
A pergunta não deve ser apenas esta. A eficiência é só um indicador.
Colocar um preço em qualquer serviço já limita uma parte da sociedade de ter acesso à este serviço.
Uma boa pergunta para a privatizar é: limitar o acesso a uma parcela da população ferirá direitos?
Aí chegamos a uma discussão apropriada. Posso privatizar serviços que são direitos sociais (artigos 6º a 11 da Constituição)? Eu penso que não.
O Estado não tem recursos para prestar todos os serviços, alguns terão de ser privatizados. Como esta escolha deve ser feita? Sempre considerando os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana, o interesse público e, também, a eficiência.
Ou seja, um serviço ser deficitário não leva à privatização. Temos que analisar todo o contexto, pois o Estado é fundamental para garantir proteção aos que assim necessitam!
Ótimo seria se o Estado prestasse todos os serviços que necessitamos de maneira gratuita e de qualidade. Tudo isso sem cobrar imposto! Que mundo perfeito. Quem sabe um dia...
Privatizar não significa, necessariamente, cobrar para usar. É evidente que a empresa cobrará, mas em vez de o governo ter de contratar equipe, construir e gerir todo o serviço (de forma ineficiente), apenas paga alguém para fazer isso.
ResponderExcluirVale lembrar que o sistema de vouchers é interessante para muitas áreas. Dória já começou a utilizá-lo na saúde de uma forma bem inteligente (ele sabe fazer mais coisa além de pintar muro de cinza rsrs).
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Não gosto de tratar esses itens como direitos - por contradição, não são direitos -, mas sim como serviços, é o termo mais apropriado. Lazer como um direito: então deveria haver uma empresa estatal, ou um serviço, que seja, para me proporcionar isso sempre que eu precise; o transporte deveria ser livre de cobrança quando eu fosse usá-lo, afinal o Estado já espoliou a população para oferecer o serviço; moradia: todos que estão em situação de rua devem ser amparados. Quase digo que isso é bonito, mas não tenho a ingenuidade de achar que isso funciona. Não mais.
"Quem é mais eficiente: o Estado ou o Mercado? A pergunta não deve ser apenas esta.". Qual deve ser a pergunta?
Acho interessante que você primeiro afirma que esses serviços são *direitos* e, por isso, não devem ser privatizados. Depois admite que o Estado não tem recursos pra prestá-los integralmente. Então note: você quer que o governo os ofereça, mas sabe que ele não é capaz, mas ainda assim defende a existência deles e o fornecimento pelo Estado. Você não falou sobre parcerias nessas áreas, o próprio sistema de vouchers, a privatização como uma melhora desses serviços; parece-me que preferiu se atentar à ideia de que o governo precisa, sim, fornecê-los porque nem todos os indivíduos conseguem pagar por eles e outros indivíduos devem pagar por esses mais necessitados, mesmo que seja péssimo e precário ("Ou seja, um serviço ser deficitário não leva à privatização.", vamos manter o SUS como exemplo, o importante é dizer que é do Estado).
Abraço.
Anônimo,
ExcluirA pergunta que julgo pertinente é: "limitar o acesso a uma parcela da população ferirá direitos?"
E você tem razão. Eu acho que hoje o Estado tem dificuldades para fornecer todos estes serviços, logo acho que devíamos pensar em modelos privados, ou parcerias, para sua oferta.
Eu não sou contra qualquer privatização. Sou contra a privatização do SUS, do sistema de ensino, etc...
Mas não acredito na tarifa zero para o transporte. É economicamente inviável.
Imagina o Brasil sem o SUS. Programa saúde da família, vacinação, farmácia popular, coquetel do HIV, e diversos outros serviços relevantes.
Existem problemas? Claro. Uma pessoa próxima precisava fazer um exame. Realizou o exame no dia 18 de janeiro. DE GRAÇA, ela não tinha dinheiro para pagar o exame. Se não existisse o serviço público, não o realizaria.
Privatizar implica em excluir. A pergunta é:
O que acontecerá com a parcela da população que não terá acesso a este serviço (direito)?
Privatizar a VASP, ok. Privatizar a TELESP, ok. Privatizar as rodovias, ok.
Na sociedade em que vivemos, não há como o Estado realizar todos os serviços. Mas por outro lado penso que o Estado tem que prestar determinados serviços (direitos) aos cidadãos.
Saúde é fundamental!!
Consegui esclarecer meu ponto de vista sobre a privatização? Sou contra privatizar tudo e contra estatizar tudo.
Abraço.
Privatiizar? É sinônimo em grande parte dos casos de atribuir ganhos a um pequeno grupo de empresário visionários que possuem informação "privilegiada" desculpem o sarcasmo, mas sejamos francos, no Brasil houve um sucateamento das empresas públicas, onde em meados da década de 90 em sintonia com propaganda aterradora e também de marketing, Brasil para os estrangeiros, vendemos, aliás doamos nossas empresas, sangue do nosso solo, basta olha para fora da janela e verá alguns exemplos,Vale do Rio Doce, Telesp, Eletropaulo, e por aí vai.... sejamos francos, temos potencial para garantir que nossas empresas públicas continuem sendo nossas, sem que haja doação de nossos bens mais valorosos, teremos um Brasil melhor e maior se conseguirmos administrar de forma consciente o que temos de melhor, assim afirmarmos que o meu Brasil também é seu é nosso! Brasil para todos!
ResponderExcluir