Participação social e democracia no Brasil

Participar das discussões políticas que acontecem não significa ser um militante partidário. A vida eleitoral exige sim uma vinculação partidária, pois os partidos políticos deveriam ser a conexão entre o que pensa uma parcela da população e os representantes eletivos, ou seja, vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente.

Se a estratégia de participação for ocupar as cadeiras do Poder Legislativo, ou chefiar o Poder Executivo será inevitável a filiação partidária, pois isto é obirgatório no processo eleitoral.

Entretanto, para defender causas e bandeiras existem inúmeras formas diferentes da via partidária. A Constituição Federal de 1988 foi elaborada em meio a grandes movimentos populares que buscavam garantir a participação social. Neste aspecto, cabe destacar o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem entre os seus princípios a participação popular, uma ideia que toma forma nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde. Os conselhos são instâncias deliberativas que vão fiscalizar as ações relacionadas a área da saúde e propor estratégias de atuação para a saúde pública. Já as conferências ocorrem a cada quatro anos e vai ter como pauta a avaliação da situação da saúde e a discussão de diretrizes.

Este modelo de participação foi replicado para diversas outras areas, como educação e cultura, por exemplo. Este modo de participação por área de políticas públicas foi a maneira como a participação foi institucionalizada no Brasil. 

Outra experiência de participação é o orçamento participativo. O processo de elaboração do orçamento tem origem no Poder Executivo, que propõe um projeto de lei a ser debatido no Poder Legislativo para então ser transformado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, durante sua formulação no Poder Executivo são realizadas assembleias para que a população possa indicar como este Poder deve alocar seu orçamento destinado a investimentos (construções de escolas, reforma de hospitais, pavimentação de ruas, etc). Já no Poder Legislativo,  durante a discussão do projeto de lei, são realizadas audiências públicas com a mesma finalidade.

Existem ainda algumas outras formas de participação, por exemplo o projeto de lei de iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, que estão intimamente ligadas a inciativas legislativas que podem ser iniciadas com a legitimidade popular, ou passar pelo crivo do povo após a sua formulação.

Ainda que haja aspectos a serem aprimorados ao longo deste processo participativo, fica evidente que, nós cidadãos, podemos vivenciar de diferentes formas a democracia que desfrutamos, ainda que não tenhamos interesse em política partidária. A participação é direito garantido pela lei; a democracia é mais que o exercício do voto; e a gente aprender a participar, participando.

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