A omissão do Poder Legislativo

Para que serve um deputado, um senador e um vereador???? Para que serve o Poder Legislativo???

 

Desde sempre aprendemos que o Poder Legislativo legisla, isto é, cria leis.

 

Poxa vida, então o Poder Legislativo é bem importante, não é??? Mais do que isso, o Legislativo tem também a função de fiscalizar o Poder Executivo.

 

Então o Poder Legislativo é bem importante MESMO!!!

 

Acontece que atualmente o legislativo pouco legisla sobre matérias relevantes e pouco fiscaliza o Executivo. Inclusive parlamentares preferem o cargo de um ministro ou secretário ao de representante do povo.

 

Vejam que curioso, o debate sobre legalização de drogas está sendo realizado apenas entre 11 pessoas! O STF decidirá sobre a posse de drogas para consumo próprio! (acompanhe o processo aqui).

 

O absurdo disto é que este não é um caso isolado. O STF já decidiu por diversas outras questões:

1. Pesquisa com células tronco;
2. Aborto em casos de anencefalia;
3. Greve no setor público;
4. Prisão após decisão de segunda instância.

 

Estes são apenas alguns exemplos da judicialização das políticas públicas. Temas que deveriam ser debatidos entre 513 deputados e 81 senadores, são DECIDIDOS por apenas 11 cidadãos. Ou melhor, apenas 6, visto que a maioria do plenário do STF toma a decisão.

 

O Legislativo não traz para si a competência de discutir sobre estes e diversos outros temas. E o faz por medo da opinião pública, por medo de perder votos, por medo de desagradar seus partidários.

 

E isto é se acovardar diante das questões sociais do dia a dia do cidadão brasileiro. o Poder Legislativo tem se omitido de discutir temas polêmicos para a sociedade.

 

É fundamental para a Democracia e o Estado Democrático de Direito que o Poder Legislativo assuma as suas funções. Legisle, debate temas relevantes para a sociedade.

 

O Brasil enfrenta uma crise política, e a maior parte dos Projetos de Lei apresentados tem por finalidade alterar nomes de próprios públicos e instituir o dia "do qualquer coisa".

 

Companheiros, para que serve um parlamentar, um legislador? Você conhece os projetos de lei do representante que você escolheu?!

 

Precisamos que o Legislativo exerça efetivamente o seu papel! Acompanhe o seu deputado e vereador! Ligue para o gabinete, mande e-mail, vamos cobrar o que nos foi prometido!

 

A pressão popular é fundamental para que nossos representantes se interessem por mudanças!